Termos e Condições
Termos e Condições Gerais da Chrollo Balloon
§ 1 Âmbito de aplicação
(1) Estes Termos e Condições Gerais (doravante "TCG") aplicam-se a todos os contratos relativos a decorações com balões e serviços relacionados celebrados entre a Chrollo Balloon, titular Michael Stein (doravante "nós"), e nossos clientes, independentemente de o contrato ser iniciado pelo site, por e-mail, WhatsApp, Instagram, TikTok, por telefone ou pessoalmente.
(2) Consumidor, para os fins destes TCG, é toda pessoa física que celebra o contrato para finalidades que não podem ser atribuídas predominantemente nem à sua atividade empresarial nem à sua atividade profissional autônoma (§ 13 BGB, Código Civil alemão). Empresário é toda pessoa física ou jurídica ou sociedade de pessoas dotada de capacidade jurídica que, ao celebrar o contrato, atua no exercício de sua atividade empresarial ou profissional autônoma (§ 14 BGB).
(3) Não reconhecemos condições divergentes de clientes que sejam empresários, salvo se tivermos concordado expressamente, em forma de texto, com sua validade.
§ 2 Proposta e celebração do contrato
(1) A apresentação de nossos serviços no site, nas redes sociais e em apresentações não é vinculante e não constitui uma proposta.
(2) Mediante solicitação, elaboramos uma proposta individual em forma de texto (por exemplo, por e-mail ou em PDF). Pedimos que você confirme essa proposta por e-mail. Com a sua confirmação, o pedido considera-se feito de forma vinculante e o contrato está celebrado.
§ 3 Serviços
Planejamos, entregamos e montamos decorações com balões de acordo com as especificações acordadas na proposta. Pedidos especiais e alterações após a celebração do contrato podem gerar custos adicionais; estes serão previamente acordados com você.
§ 4 Entrega, montagem e força maior
(1) Entregamos e montamos as decorações no local e na data acordados. O cliente assegura que o local de montagem esteja acessível no horário acordado.
(2) Em caso de atrasos previsíveis, informamos o cliente imediatamente.
(3) Se um pedido não puder ser executado, ou só puder ser executado parcialmente, por motivos alheios à nossa esfera de influência (por exemplo, exigências de autoridades, falta de acesso ao local de montagem, alertas de tempestade, greve ou outros casos de força maior), ficamos dispensados de nossa obrigação de prestação durante o impedimento. Há obrigação de remuneração pelos custos já incorridos e pelos serviços já prestados. Nesses casos, buscamos uma solução consensual, por exemplo uma data alternativa.
(4) Em instalações ao ar livre, decidimos no dia da montagem, em conjunto com o cliente, se é possível uma montagem segura em caso de vento ou precipitação. A segurança das pessoas tem prioridade. É possível transferir a instalação da área externa para a área interna, desde que as condições no local o permitam.
§ 5 Preços e pagamento
(1) Aplicam-se os preços indicados na proposta. Para consumidores, trata-se de preços finais, incluindo o imposto sobre o valor agregado legalmente devido.
(2) Em projetos maiores, pode ser acordado um sinal adequado ou pagamento antecipado; este será definido na proposta.
(3) As faturas devem ser pagas sem descontos no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da fatura, salvo acordo em contrário na proposta.
§ 6 Cancelamento e remarcação da data
(1) O cliente pode cancelar o pedido a qualquer momento após a confirmação da proposta. O cancelamento deve ser feito em forma de texto, por exemplo por e-mail; é determinante a data de recebimento do cancelamento por nós.
(2) Em caso de cancelamento após a confirmação da proposta, cobramos as seguintes taxas de cancelamento:
• até 30 dias antes da data: 50 % do preço da proposta,
• de 14 a 29 dias antes da data: 75 % do preço da proposta,
• 13 dias ou menos antes da data: 100 % do preço da proposta.
(3) O cliente tem o direito de comprovar que não sofremos nenhum dano ou não adquirimos nenhum direito à remuneração, ou que estes são substancialmente inferiores.
(4) Materiais já encomendados ou produzidos sob medida (por exemplo, balões impressos, cores especiais, tamanhos especiais) serão cobrados independentemente do momento do cancelamento, desde que sua reutilização não seja economicamente possível.
(5) Caso o evento não ocorra na data acordada, a data pode ser remarcada uma única vez, mediante acordo, dentro de 12 meses. Os pagamentos já efetuados serão considerados. A remarcação está sujeita à disponibilidade de capacidade. Não sendo possível chegar a um acordo sobre uma data alternativa, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no parágrafo 2.
(6) Cancelamentos devidos a condições climáticas não constituem motivo para cancelamento gratuito; o § 4, parágrafos 3 e 4, permanece inalterado.
(7) Em casos individuais, podemos, por cortesia, renunciar total ou parcialmente à taxa de cancelamento.
(8) O direito legal de arrependimento dos consumidores (§ 10) permanece inalterado.
§ 7 Responsabilidade
(1) Respondemos de forma ilimitada por dolo e culpa grave, por danos resultantes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Produkthaftungsgesetz (Lei alemã de responsabilidade pelo produto), bem como na medida de uma garantia assumida.
(2) Em caso de violação de uma obrigação contratual essencial por culpa leve, nossa responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato e previsível no momento de sua celebração. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento possibilita, antes de tudo, a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode regularmente confiar.
(3) De resto, a responsabilidade por culpa leve fica excluída.
(4) As limitações acima aplicam-se também em favor de nossos colaboradores e auxiliares de cumprimento.
§ 8 Referências, fotografias e gravações de vídeo
(1) Ao aceitar a proposta, o cliente concorda que possamos utilizar a realização como referência, em especial em nosso site, nas redes sociais e em nosso portfólio. Caso isso não seja desejado, basta um breve aviso por e-mail.
(2) Para isso, fotografamos e filmamos as decorações criadas por nós. Só mostramos pessoas se elas não forem identificáveis ou se tiverem dado seu consentimento.
(3) Se o cliente se opuser, levamos isso em conta em publicações futuras e removemos de nossos próprios canais as gravações já publicadas, na medida em que isso nos seja possível.
(4) Não utilizamos as gravações em um contexto que possa depreciar o cliente ou as pessoas retratadas.
§ 9 Disposições finais
(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para consumidores, esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não os prive da proteção conferida pelas disposições imperativas do direito do Estado em que o consumidor tem sua residência habitual.
(2) Se o cliente for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é Berlim.
(3) Resolução de litígios de consumo: não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de conflitos de consumo.
(4) Caso disposições individuais destes TCG sejam ou se tornem inválidas, a validade das demais disposições não será afetada. A disposição inválida será substituída pelas disposições legais.
§ 10 Informações sobre o direito de arrependimento para consumidores
Nos contratos celebrados exclusivamente por meios de comunicação à distância (por exemplo, e-mail, telefone, WhatsApp), os consumidores têm um direito legal de arrependimento, nos seguintes termos:
Direito de arrependimento
Você tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de arrependimento expira quatorze dias a contar do dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos comunicar (Chrollo Balloon, Michael Stein, An der Kappe 61c, 13583 Berlin, e-mail: info@chrolloballoon.de) sua decisão de desistir do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de arrependimento anexo, mas isso não é obrigatório.
Para que o prazo de arrependimento seja respeitado, basta que sua comunicação referente ao exercício do direito de arrependimento seja enviada antes do término do prazo de arrependimento.
Efeitos do arrependimento
Em caso de desistência do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de quatorze dias a contar da data em que formos informados de sua decisão de desistir do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhum custo em consequência desse reembolso.
Se você tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de arrependimento, deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até o momento em que nos comunicou a desistência do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
Aviso sobre o início da prestação
Caso deseje que iniciemos a prestação antes do término do prazo de arrependimento (por exemplo, encomenda de material ou produção sob medida), pedimos que você o solicite expressamente em forma de texto.
Modelo de formulário de arrependimento
(Preencha e devolva este formulário somente se desejar desistir do contrato.)
Para: Chrollo Balloon, Michael Stein, An der Kappe 61c, 13583 Berlin, e-mail: info@chrolloballoon.de:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel)
Data
(*) Riscar o que não se aplica.
Última atualização: outubro de 2026